| Sem ser investigado ou indiciado, o jornalista Glenn Greenwald, do site 'The Intercept', foi denunciado nesta terça-feira pelo Ministério Público Federal. A denúncia relativa à operação Spoofing, que investiga invasões de celulares de autoridades, cita crime de associação criminosa e crime de interceptação telefônica, informática ou telemática, sem autorização judicial ou com objetivos não autorizados em lei. Segundo o MPF, surgiram indícios contra Glenn a partir das apurações sobre os hackers e por isso ele foi denunciado mesmo sem ser investigado. No entanto, um relatório da Polícia Federal de dezembro de 2019, feito a partir dos mesmos diálogos listados pelo MPF, aponta que 'não é possível identificar a participação moral e material' do jornalista nos crimes, diz o site G1. |
“Racismo, para mim, é doença! Tem que ser tratado e tem que ir para a cadeia. Racismo é passível de pena de prisão, reclusão, e não vamos deixar isso continuar acontecendo no Brasil”, assegurou a ministra Damares Alves, em um discurso enfático contra o racismo.
“Ninguém mais nesta nação vai discriminar uma criança negra, indígena, oriental, branca, cigana, muçulmana, nordestina, nenhuma. Chega! É hora de dizer basta, mas não vamos dizer esse basta brigando, gritando, vamos dizer com amor. Este é o governo da inclusão”, completou.
O ministro da Cidadania, Osmar Terra, parabenizou o MMFDH pela iniciativa. “Há várias formas de fazer justiça. Uma delas é essa homenagem. É um gesto simbólico de enorme repercussão. Não podemos estar em todos os lugares ao mesmo tempo, mas esse gesto repercutirá e evitará muitas tentativas de ferir os direitos básicos da pessoa, principalmente das crianças”, afirmou.
Também presente no evento, a titular da Secretaria Nacional de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (SNPIR), Sandra Terena, lembrou que “histórias são referências norteadoras para crianças, uma vez que a construção de sua identidade ainda está em formação. Contudo, assim como nos contos, temos a figura do antagonista. A diminuição da dignidade das crianças, os abusos, a violência doméstica, a discriminação por cor ou etnia são exemplos disso”.
Terena afirmou que “o trabalho da SNPIR é fazer com que crianças negras, quilombolas, indígenas, ciganas, ribeirinhas, e de tantas outras comunidades tradicionais que habitam nos lugares mais distantes do nosso país, tenham reveladas suas verdadeiras identidades e sejam valorizadas”.
Prioridade
O titular da Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (SNDCA), Maurício Cunha, afirmou que “o grau de desenvolvimento de uma sociedade é medido pela maneira com que ela trata suas crianças. Toda criança brasileira se reveste hoje, simbolicamente representadas por nossa princesa Ana Luísa, de prioridade absoluta no Brasil”.
Outra autoridade presente na festa foi a embaixatriz do Gabão, Julie Pascale, que apoiou Ana Luísa. “Você não está sozinha, existem várias princesas do teu lado e vamos lutar juntas, vamos vencer tudo”, ela disse.
Já o titular da Secretaria Nacional de Proteção Global, Sérgio Queiroz, também se dirigiu à menina. “O que te faz importante é que quem te criou ama você e te fez princesa”.
Políticas Públicas
Durante a cerimônia, a secretária Sandra Terena anunciou o início do projeto Igualdade Racial nas Escolas. A iniciativa visa contar as histórias das etnias brasileiras para cerca de 14 mil crianças em 2020, com o objetivo de enfrentar o racismo e promover a igualdade étnico-racial.
O secretário Sérgio Queiroz, da Proteção Global, também anunciou o desenvolvimento do projeto Escola da Paz e do Bem, que visa recuperar o senso de responsabilidade dos brasileiros que, “além de lutar por seus próprios direitos, precisam lutar e defender os direitos dos outros”, explicou.
Além dessas políticas, a ministra Damares relembrou outras já anunciadas. Entre elas, o Programa Cisternas que, em parceria com o Ministério da Cidadania, vai continuar construindo cisternas para beneficiar cerca de 3,7 mil famílias no semiárido nordestino e no quilombo Kalunga, em Goiás.
Evento
Ana chegou à Brasília (DF) acompanhada de sua família por volta de 9h desta segunda-feira. Depois de se arrumar em um salão de beleza, a menina foi conduzida à sede do MMFDH, no bloco A da Esplanada dos Ministérios, onde uma linda festa de princesa a esperava.
O evento teve início às 11h30. Na mesa de abertura, estavam a princesa Ana Luísa, sua irmã Daniela, o ministro Osmar Terra, a ministra Damares e outras autoridades do Ministério. O evento contou com a apresentação do grupo “Ser Criança” e da contadora de histórias “Mary Xicosa”.
O piso salarial dos profissionais da rede pública da educação básica em início de carreira foi reajustado em 12,84% para 2020, passando de R$ 2.557,74 para R$ 2.886,24.
O reajuste foi anunciado pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, e pelo ministro da Educação, Abraham Weintraub, em transmissão ao vivo pela internet, na noite desta quinta-feira, 16 de janeiro.
O acréscimo está previsto na chamada Lei do Piso (Lei 11.738), de 2008. O texto estabeleceu que o piso salarial dos professores do magistério é atualizado, anualmente, no mês de janeiro. A regra está em vigor desde 2009, ano em que o valor de R$ 950,00 foi o ponto de partida para o reajuste anual.
Cálculo - O Ministério da Educação (MEC) utiliza o crescimento do valor anual mínimo por aluno como base para o reajuste do piso dos professores. Dessa forma, é utilizada a variação observada nos dois exercícios imediatamente anteriores à data em que a atualização deve ocorrer.
O valor mínimo por aluno é estipulado com base em estimativas anuais das receitas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Para 2019, o valor chegou a R$ 3.440,29, contra R$ 3.048,73 em 2018.
