"O núcleo da Lava Jato (...) do Ministério Público Federal no Paraná não atua na instância junto ao Supremo Tribunal Federal" diz nota do MPF no Paraná

O Ministério Público Federal (MPF) no Paraná se pronunciou, através de nota, sobre a anulação feita pelo ministro Edson Fachin das condenações do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, mais conhecido como Lula.

Na decisão o ministro Fachin considerou que 13ª Vara Federal de Curitiba não tinha competência para julgar casos do triplex do Guarujá, do sítio de Atibaia e do Instituto Lula.

Prédio do Ministério Público Federal (MPF) no Paraná. Reprodução: Ascom/PRPR.

"O núcleo da Lava Jato no Gaeco do Ministério Público Federal no Paraná não atua na instância junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), portanto segue trabalhando nos casos que competem ao grupo nos processos junto à Justiça Federal no Paraná", diz a a nota do MPF do Paraná

Já a defesa, através dos advogados do ex-presidente Lula, Cristiano Zanin Martins e Valeska Teixeira Zanin Martins diz, em nota, que "recebemos com serenidade a decisão proferida na data de hoje pelo Ministro Edson Fachin que acolheu o habeas corpus que impetramos em 03.11.2020 para reconhecer a incompetência da 13ª. Vara Federal Criminal de Curitiba para analisar as 4 denúncias que foram apresentadas pela extinta “força tarefa” contra o ex-presidente Lula (HC 193.726) — e, consequentemente, para anular os atos decisórios relativos aos processos que foram indevidamente instaurados a partir dessas denúncias. 

A incompetência da Justiça Federal de Curitiba para julgar as indevidas acusações formuladas contra o ex-presidente Lula foi por nós sustentada desde a primeira manifestação escrita que apresentamos nos processos, ainda em 2016. Isso porque as absurdas acusações formuladas contra o ex-presidente pela “força tarefa” de Curitiba jamais indicaram qualquer relação concreta com ilícitos ocorridos na Petrobras e que justificaram a fixação da competência da 13ª. Vara Federal de Curitiba pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal no julgamento da Questão de Ordem no Inquérito 4.130. 

Durante mais de 5 anos percorremos todas as instâncias do Poder Judiciário para que fosse reconhecida a incompetência da 13ª. Vara Federal Criminal de Curitiba para decidir sobre investigações ou sobre denúncias ofertadas pela “força tarefa” de Curitiba. Também levamos em 2016 ao Comitê de Direitos Humanos da ONU a violação irreparável às garantias fundamentais do ex-presidente Lula, inclusive em virtude da inobservância do direito ao juiz natural — ou seja, o direito de todo cidadão de ser julgado por um juiz cuja competência seja definida previamente por lei e não pela escolha do próprio julgador. 

Nessa longa trajetória, a despeito de todas as provas de inocência que apresentamos, o ex-presidente Lula foi preso injustamente, teve os seus direitos políticos indevidamente retirados e seus bens bloqueados. Sempre provamos que todas essas condutas faziam parte de um conluio entre o então juiz Sergio Moro e dos membros da “força tarefa” de Curitiba, como foi reafirmado pelo material que tivemos acesso também com autorização do Supremo Tribunal Federal e que foi por nós levado aos autos da Reclamação nº 43.007/PR.

Por isso, a decisão que hoje afirma a incompetência da Justiça Federal de Curitiba é o reconhecimento de que sempre estivemos corretos nessa longa batalha jurídica, na qual nunca tivemos que mudar nossos fundamentos para demonstrar a nulidade dos processos e a inocência do ex-presidente Lula e o lawfare que estava sendo praticado contra ele.

A decisão, portanto, está em sintonia com tudo o que sustentamos há mais de 5 anos na condução dos processos. Mas ela não tem o condão de reparar os danos irremediáveis causados pelo ex-juiz Sergio Moro e pelos procuradores da “lava jato” ao ex-presidente Lula, ao Sistema de Justiça e ao Estado Democrático de Direito."

Impeachment as chances são pequenas, neste momento

"Impeachment as chances são pequenas, neste momento" foi assim que definiu uma fonte ligado a cúpula da Câmara, sobre o fato do pedido de afastamento feito pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) sobre a notícia-crime protocolada por ele no STF contra o presidente Jair Bolsonaro.

Está fonte ainda disse que "não tem objeto! O MP não vai oferecer a denúncia" contra o presidente.

Deputado petista pede afastamento de Bolsonaro

"Chegou a hora, o país não aguenta mais tamanho irresponsabilidade! O mundo tem um problema, o Brasil tem dois - Bolsonaro e pandemia", foi assim que o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) falou sobre a notícia-crime protocolada por ele no STF.

No final da noite desta segunda (30) o deputado teve seu pedido de afastamento do presidente Jair Bolsonaro levado do STF (Supremo Tribunal Federal) à PGR (Procuradoria-Geral da União).

Na notícia-crime, Lopes lista ao menos 20 situações em que Bolsonaro teria contribuído para ameaçar a saúde pública nacional, como a insistência, em nome de não deixar a economia entrar em crise grave, no afrouxamento a quarentena imposta em boa parte do Brasil por governadores e prefeitos preocupados, junto de membros do ministério da Saúde do próprio Bolsonaro com o avanço da COVID-19 (Coronavírus).

O ministro Marco Aurélio, relator do caso na Corte, poderia ter arquivado o pedido diretamente, mas escolheu dar prosseguimento à ação e encaminhar o próximo passo, o pedido de posicionamento à PGR. Caso o órgão do Ministério Público aceite a notícia-crime, a transforme em uma acusação e a encaminhe de volta ao STF, a Câmara dos Deputados terá então que decidir se permite o avanço do processo – o que poderia, em última instância, terminar com o afastamento do presidente.

Segundo o post feito no Twitter do deputado petista, "a peça pode levar ao afastamento do presidente por 180 dias ou mesmo à perda do mandato!"

Íntegra do comentário, ao blog, do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG):

"Chegou a hora, o país não aguenta mais tamanho irresponsabilidade! O mundo tem um problema, o Brasil tem dois - Bolsonaro e pandemia."

Cade o despacho Alexandre?

Ontem o ministro Alexandre de Moraes voltou atrás da censura a revista 'Crusoé' e de 'O Antagonista', antes de mesmo de derrota, já confirmada pelos bastidores, no plenário do STF.

Reprodução: STF

Moraes, contrariando o presidente Dias Toffoli, decidiu pela retirada da censura a revista e ao site, pois segundo informações o ministro sabia que se a questão fosse a plenário se teria uma derrota.
E segundo informado no site de 'O Antagonista',  ontem, ainda, até o momento, o gabinete de Moraes não despachou sua decisão, referente a anulação da censura feita ao site e a revista Crusoé e segundo o site ''Ou decisão judicial vazada para a imprensa, e de inquérito sigiloso, vale como comunicação oficial?''
Fica aí uma pergunta de todos nós ao ministro.

Bolsonaro em paz com a imprensa?

No dia 15 (segunda) a revista Crusoé e o site O Antagonista foram censurados, até mesmo tem um artigo de opinião no blog sobre este ocorrido, e no decorrer desta semana também teve outros fatos envolvendo o STF e os ministro da corte Alexandre de Moraes, a qual é relator do caso Crusoé/Antagonista, Dias Toffoli, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), junto dos ministros Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski tentaram manter as ações da maneira em os mesmo deixaram, já os ministros Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Luis Fux, Cármen Lúcia, Rosa Weber, Celso de Melo, mais velho da corte (decano) e Marco Aurélio Mello, mesmo que alguns mais ''as escondidas'' articulam para que possa ser uma derrota no plenário do Supremo.

Reprodução: Revista Crusoé

Mas não é este o foco deste meu artigo de opinião, mas sim sobre o que o presidente Jair Bolsonaro falou em uma comemorando o Dia do Exército na sede do Comando Militar do Sudeste, Zona Sul de SP que durante seu discurso falou dentre várias coisas: elogios a imprensa.
Este aseno a imprensa mostra em que o presidente saiu um pouco da mentalidade da corrida eleitoral de 2018, ao qual foi vencedor, mas a pergunta fica: será que este será a abertura do governo Bolsonaro a uma melhor relação com a imprensa?
Enquanto esta pergunta não é respondida fiquemos com os desdobramentos do caso Crusoé.

STF ditando a mídia

Durante o Regime Militar, ao qual é chamado de Ditadura (nome eu não gosto muito, pois demostra uso de força, mas não foi assim durante todo o regime), se teve a censura, ou seja, tudo que era noticiado teria que passar pelo governo antes de ir para o grande público. Você deve está pensando, ''e daí isto eu sei'', mas com esta citação eu quero comparar aqui o que o Supremo Tribunal Federal (STF) fez com a revista 'Crusoé', que também se estende ao site 'O Antagonista'.
Muito se temia de que, o então presidente eleito e depois em possado, Jair Bolsonaro poderia instaurar um novo Regime Militar, algo que, após um pouco mais de 100 dias, se perceber não se concretizar.

Reprodução: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil/Revista Crusoé

Mas já o STF, tem a mentalidade de que seu ministros não possam ser atingido, pois isso o ministro presidente Dias Toffoli, lembrando que na época dos emails, junho de 2007, ele era ministro da AGU (Advogacia-Geral da União) no governo do ex-presidente (presidiário) Lula,  pediu para seu companheiro Alexandre de Moras, outro que passou pelo executivo no governo do medebista Michel Temer, para fazer vista grossa a revista, que publicou, e ao site, que reproduziu, a matéria intitulada ''Amigo do amigo do meu pai'' que reproduz documento, que a revista teve acesso, da operação Lava-Jato que contem uma delação de Marcelo Odebrecht a qual diz que citado em troca de emails é Toffoli.
Vamos ao que dizem os envolvidos:
Segundo a revista Crusoé e o site O Antagonista, a notificação referente ao despacho do ministro Moraes, que foi recebido hoje cedo pela redação, entregue no endereço postal de ambos, e, em nota pública divulgada no final da tarde, dizem que ira acionar os advogados que os representam e vão recorrer no STF.
Não conseguimos informações com os ministros envolvidos e nem com o STF.