"A infâmia prevaleceu'' diz ex-Lava Jato

O Procurador Carlos Fernando dos Santos Lima, ex-membro da Operação Lava Jato conversou com o blog e falou sobre a decisão tomada pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), dizendo que ''a infâmia prevaleceu'' e que ''a punição com pena de demissão de um dos membros originais da Operação Lava Jato, o Procurador da República Diogo Castor, é a síntese dessa falta de parâmetros, de caráter e de limites que envolve o Congresso Nacional e o Conselho Nacional do Ministério Público.''

Ainda segundo o procurador, esta ''é uma demonstração do que pretende Arthur Lira (presidente da Câmara dos Deputados) com a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 05 [que altera artigo 130 da Constituição Federal no que trata da composição do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e dá outras providências)]'' e que ''ontem, com 3 membros a menos, sendo 2 oriundos do Ministério Público e um da Magistratura, por 6 a 5, o CNMP puniu com a pena de demissão um profissional diligente, inteligente e capacitado por ter pago de seu próprio bolso um cartaz em homenagem à Operação Lava Jato.''

"A infâmia prevaleceu'' diz ex-Lava Jato. Reprodução: Ernani Ogata/Codigo19/Agência O Globo

''Não fosse a pequenez e ingenuidade da falta, se é que existiu, a desproporção da pena só mostra a sanha de perseguição encomendada pela classe política. A falta de proporcionalidade da composição atual do CNMP por ausência de deliberação dos nomes faltantes pelo Congresso Nacional é uma violação da Constituição'' completa Santos Lima, que termina dizendo que ''a desproporção da pena é uma violação da Constituição'', que ''o voto de Humberto Jacques é de um mau-caratismo absoluto'' e que tem ''vergonha de ter sido colega desse cidadão [Humberto Jacques]."

Leia a integra da manifestação do procurador Carlos Fernando dos Santos Lima, que já fez parte da Operação Lava Jato, enviada ao blog:

"A infâmia prevaleceu. A punição com pena de demissão de um dos membros originais da Operação Lava Jato, o Procurador da República Diogo Castor, é a síntese dessa falta de parâmetros, de caráter e de limites que envolve o Congresso Nacional e o Conselho Nacional do Ministério Público. É uma demonstração do que pretende Arthur Lira com a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 05. Ontem, com 3 membros a menos, sendo 2 oriundos do Ministério Público e um da Magistratura, por 6 a 5, o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) puniu com a pena de demissão um profissional diligente, inteligente e capacitado por ter pago de seu próprio bolso um cartaz em homenagem à Operação Lava Jato. Não fosse a pequenez e ingenuidade da falta, se é que existiu, a desproporção da pena só mostra a sanha de perseguição encomendada pela classe política. A falta de proporcionalidade da composição atual do CNMP por ausência de deliberação dos nomes faltantes pelo Congresso Nacional é uma violação da Constituição. A desproporção da pena é uma violação da Constituição. O voto de Humberto Jacques é de um mau-caratismo absoluto. Tenho vergonha de ter sido colega desse cidadão."

Polícia Federal deflagrou 79ª Fase da Operação Lava Jato, chamada Operação Vernissage

A Polícia Federal, em cooperação com o Ministério Público Federal e a Receita Federal, deflagrou na manhã dessa terça, (12/01), a 79ª Fase da Operação Lava Jato, denominada “VERNISSAGE”.

Cerca de 70 policiais federais e 10 auditores da Receita Federal cumpriram 11 mandados de Busca e Apreensão em Brasília - DF (2), São Luis do Maranhão - MA (3), Angra dos Reis - RJ (1), Rio de Janeiro - RJ (3) e em São Paulo - SP (2).

Os mandados judiciais foram expedidos pela 13ª Vara Federal em Curitiba - PR.

Durante as investigações da Operação Lava Jato, foi identificada uma Organização Criminosa voltada a fraudar o caráter competitivo das licitações mediante o pagamento de propina a altos executivos da Petrobras, bem como a outras empresas a ela relacionadas, como a Transpetro. 

Petrobras e Transpetro foram vítimas dessa organização criminosa.

Uma das apreensões foi um helicóptero. Reprodução: Polícia Federal/Divulgação.

O então diretor da Transpetro, no período de 2003 a 2014, foi indicação política no esquema criminoso que dividia os altos cargos da Petrobras e subsidiárias. Suspeita-se que os contratos celebrados pela Transpetro com algumas empresas teriam gerado, entre os anos de 2008 e 2014, o pagamento de mais de R$12 milhões em propinas pagos a este grupo criminoso.

Após o recebimento desses valores, muitas vezes pagos em espécie, eram realizadas várias operações de lavagem de capitais para ocultar e dissimular sua origem ilícita, especialmente, através da aquisição de obras de arte e transações imobiliárias. Exemplo disso foi a compra de um apartamento de alto padrão por R$ 1 milhão em 2007, pago em espécie por intermédio de empresa dos investigados e vendido por R$ 3 milhões, em menos de dois anos, valorização não correspondente às condições do mercado imobiliário da época.

No caso das obras de arte, tais operações consistiam na aquisição de peças de valor expressivo com a realização de pagamento de quantias ‘por fora’, de modo que não ficassem registrados os reais valores das obras negociadas. Neste caso, tanto o comprador, quanto o vendedor emitiam notas fiscais e recibos, mas declaravam à Receita Federal valores flagrantemente menores do que aqueles efetivamente praticados nas transações. 

Entre valores declarados ao Fisco e os de mercado, praticados nos leilões em Galeria de Arte, verificaram-se diferenças de 167% a 529%.

Em operação anterior, na residência do investigado, foram encontradas obras de arte que apresentavam variações significativas entre o preço de aquisição declarado e o valor de mercado, em patamares de até 1.300%.

Há indícios de crimes de corrupção, fraudes licitatórias, organização criminosa e lavagem de dinheiro.